CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

ESTE É UM CONTRATO (“CONTRATO”) ENTRE VOCÊ OU A ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA (doravante “VOCÊ” OU “SEU”) E A ENTIDADE CONTRATANTE APLICÁVEL LISTADA AQUI (doravante, “ZOHO”, “NÓS” OU “NOSSO”) QUE REGE SEU USO DO ManageEngine Applications Manager (“SOFTWARE LICENCIADO”).

1. LICENÇA DE AVALIAÇÃO:

A Zoho concede-lhe uma Licença de Avaliação não exclusiva e intransferível para teste e avaliação do Software Licenciado, em formato de código objeto binário, por um período de trinta (30) dias a partir da data de download ou instalação. Esta Licença começa após o download ou instalação do Software Licenciado e termina trinta (30) dias depois (“Período de Avaliação”). Caso você não estiver disposto a usar o Software Licenciado, seja a Versão Grátis ou Professional/Enterprise, após o Período de Avaliação, exclua todas as cópias instaladas no seu computador, com efeito imediato. Você está proibido de usar o Software Licenciado para qualquer outra finalidade ou oferecê-lo para revenda sob os termos desta Seção 1. A Zoho detém todos os direitos não concedidos especificamente a você neste instrumento.

2. LICENÇA COMERCIAL:

Versão Grátis: Conforme aplicável, caso você optar por usar a Versão Grátis além do Período de Avaliação, o Software Licenciado permitirá gerenciar até 10 dispositivos críticos. A Zoho concede-lhe uma licença mundial não exclusiva e intransferível para usar o Software Licenciado sem nenhum custo perpétuo.

Licença de Assinatura Anual: Como parte da sua licença de assinatura anual selecionada, a Zoho concede-lhe uma licença mundial, não exclusiva e intransferível, mediante o pagamento de uma taxa, para usar o Software Licenciado, incluindo a documentação do usuário, atualizações e upgrades aos quais você tem direito, além de quaisquer plug-ins fornecidos a você durante o período da sua assinatura, desde que este acesso e uso do Software Licenciado estejam de acordo com a Licença de Instalação Única concedida pela Zoho. De acordo com a Licença de Assinatura, o Software Licenciado é licenciado apenas por um período de assinatura de um ano. Você deve renovar sua licença pelo menos 10 dias antes do término do período de assinatura para continuar usando o Software Licenciado. Caso não renovar a licença, você concorda em parar de usar o Software Licenciado após o término do período de assinatura e removê-lo dos seus sistemas.

Licença Perpétua: Como parte da sua escolha da licença perpétua, a Zoho concede-lhe uma licença mundial, não exclusiva, intransferível, perpétua e paga para usar o Software Licenciado, incluindo a documentação do usuário, atualizações e upgrades aos quais você tem direito, bem como quaisquer plug-ins fornecidos a você, desde que este acesso e uso do Software Licenciado estejam de acordo com a Licença de Instalação Única concedida pela Zoho.

“Usar” significa armazenar, localizar, instalar, executar ou exibir o Software Licenciado de acordo com a licença adquirida por você.

“Licença de Instalação Única” significa que a chave de licença fornecida não deverá ser utilizada para mais de um Uso do Software Licenciado simultâneo.

3. PRODUTOS DE TERCEIROS:

O Software Licenciado pode conter softwares originados de fornecedores externos e, sem limitação da aplicabilidade geral das outras disposições deste Contrato, você concorda que (a) a propriedade de qualquer software de terceiros incorporado no Software Licenciado permanecerá com o terceiro que o forneceu; e (b) você não distribuirá nenhum software de terceiros disponível com o Software Licenciado, de maneira alguma.

4. ATUALIZAÇÕES E PATCHES DE SEGURANÇA:

A Zoho fornece atualizações e patches de segurança para o Software Licenciado. Você é responsável por instalar essas atualizações e patches de segurança imediatamente para obter o desempenho ideal do Software Licenciado e evitar quaisquer explorações de segurança utilizando o Software Licenciado. Além disso, é sua responsabilidade (a) verificar periodicamente e cumprir as diretrizes de melhores práticas de segurança e configurar o Software Licenciado conforme sugerido na página de recomendações de segurança para o Software Licenciado; e (b) fornecer informações de contato corretas para receber alertas e recomendações relacionadas à segurança da Zoho.

Nos casos em que a Zoho anunciou o Fim do Suporte para uma versão específica do Software Licenciado, nenhuma atualização ou patch de segurança será fornecido pela empresa após a data de Fim do Suporte. “Fim do Suporte” significa que a versão relevante do Software Licenciado não receberá mais suporte da Zoho após a data especificada.

Mecanismo de Mitigação de Emergência: Para mitigar vulnerabilidades críticas de segurança no Software Licenciado, ele poderá verificar e baixar as Mitigações de Emergência disponíveis periodicamente e aplicá-las automaticamente para você. Você entende que a Zoho não fornecerá nenhum aviso adicional nem obterá sua permissão prévia antes de aplicar essas Mitigações de Emergência automaticamente. “Mitigações de Emergência” são correções provisórias temporárias que modificam as definições de configuração ou desativam recursos ou funcionalidades afetadas para mitigar vulnerabilidades de segurança até que os patches de segurança correspondentes sejam instalados.

5. RESTRIÇÕES DE USO:

Além de todos os outros termos e condições deste Contrato, você não deve: (i) instalar uma cópia do Software Licenciado em mais de um servidor; (ii) remover nenhum aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do Software Licenciado ou de suas cópias; (iii) fazer quaisquer cópias, exceto uma cópia de segurança ou de arquivo, para fins de emergência temporária; (iv) alugar, arrendar, licenciar, sublicenciar ou distribuir o Software Licenciado ou qualquer parte dele de maneira independente ou como parte da sua aplicação; (v) modificar ou melhorar o Software Licenciado; (vi) usar o Software Licenciado em um negócio de serviços baseado em computador ou exibir resultados visuais do Software Licenciado publicamente ou usá-lo para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade; (vii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software Licenciado; ou (viii) permitir que terceiros acessem, usem ou suportem o Software Licenciado.

6. SUPORTE TÉCNICO:

Como parte da licença de assinatura, a Zoho oferece suporte, que inclui suporte por e-mail para relatórios de problemas, atualizações de produtos, upgrades e acesso online à documentação do produto sem custo adicional durante o período de assinatura. O suporte técnico não está incluído como parte da licença perpétua. Você pode adquirir serviços de suporte técnico para licença perpétua pagando a taxa de manutenção e suporte vigente.

7. PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL:

A Zoho detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Software Licenciado. A empresa reserva expressamente todos os direitos não concedidos a você neste documento, não obstante o direito de descontinuar ou não lançar qualquer Software Licenciado e de alterar preços, recursos, especificações, capacidades, funções, termos de licenciamento, datas de lançamento, disponibilidade geral ou características do Software Licenciado. O Software Licenciado é licenciado e não vendido a você pela Zoho.

8. AUDITORIA:

A Zoho tem o direito de auditar seu Uso do Software Licenciado, fornecendo notificação por escrito com pelo menos sete (7) dias de antecedência sobre sua intenção de realizar esta auditoria nas suas instalações durante o horário comercial normal.

9. CONFIDENCIALIDADE:

O Software Licenciado contém informações proprietárias da Zoho que são protegidas pelas leis dos Estados Unidos e você concorda em envidar todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade do Software Licenciado. Você concorda em comunicar razoavelmente os termos e condições deste Contrato às pessoas que emprega que possam entrar em contato ou acessar o Software Licenciado e em envidar esforços razoáveis para garantir o cumprimento desses termos e condições, incluindo, sem limitação, não permitir conscientemente que essas pessoas usem qualquer parte do Software Licenciado para uma finalidade que não seja permitida no presente Contrato.

10. ISENÇÃO DE GARANTIA:

A Zoho não garante que o Software Licenciado estará livre de erros. Exceto conforme disposto neste instrumento, o Software Licenciado é fornecido “na situação em que se encontra”, sem nenhum tipo de garantia, inclusive garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica, e sem garantia quanto ao desempenho ou resultados que você pode obter ao utilizá-lo. Você é exclusivamente responsável por determinar a adequação do uso do Software Licenciado e assume todos os riscos associados ao seu uso, incluindo, entre outros, riscos de erros de programa, danos ou perda de dados, programas ou equipamentos, e indisponibilidade ou interrupção das operações.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Em nenhum caso a Zoho será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, punitivos, exemplares ou consequenciais, ou danos por perda de negócios, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informações comerciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o programa ou por qualquer reinvindicação de qualquer outra parte, mesmo que a Zoho tenha sido avisada da possibilidade desses danos. A responsabilidade total da Zoho no que tange às suas obrigações sob este Contrato ou de outra forma com relação ao Software Licenciado não deverá exceder o valor da taxa de licença paga por você pelo Software Licenciado.

12. COLETA DE DETALHES DE USO:

A Zoho coleta detalhes referentes ao seu uso do Software Licenciado, como a frequência de uso dos vários recursos do Software Licenciado, páginas acessadas, configuração do sistema no qual o Software Licenciado está instalado, detalhes da licença e estatísticas de uso, incluindo o número de aplicações monitoradas, add-ons em execução, horários de desligamento e início do produto, detalhes de uso e informações de alertas.

Você entende e reconhece que a coleta de Detalhes de Uso está habilitada por padrão e que precisa ser desabilitada utilizando a interface do usuário do Software Licenciado caso não desejar permitir que a Zoho colete Detalhes de Uso.

13. INDENIZAÇÃO:

A Zoho concorda em indenizá-lo e defendê-lo de e contra toda e qualquer reivindicação, ação ou processo, decorrente de qualquer alegação de que o Software Licenciado infringe ou viola qualquer direito válido de patente, direito autoral ou segredo comercial dos EUA de qualquer terceiro; desde que você: (i) forneça notificação imediata por escrito à Zoho sobre esta reivindicação; (ii) coopere com a Zoho na sua defesa e/ou resolução, às custas da Zoho; e, (iii) permita que a Zoho controle a defesa e todas as negociações de acordo relacionadas. O acima exposto é uma obrigação exclusiva da Zoho perante você e seu recurso único e exclusivo de acordo com este Contrato para a violação de propriedade intelectual.

A Zoho não terá nenhuma obrigação de indenização por reivindicações de violação na medida resultante ou supostamente resultante de (i) qualquer combinação, operação ou uso do software licenciado com quaisquer programas ou equipamentos não fornecidos pela empresa; (ii) qualquer modificação do Software Licenciado por terceiros que não a Zoho; e (iii) sua falha, em um prazo razoável, em implementar qualquer substituição ou modificação do Software Licenciado fornecido pela Zoho.

14. RESCISÃO:

Este Contrato é vigente até ser rescindido por quaisquer das partes. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento ao destruir e devolver todas as cópias do Software Licenciado em sua posse à Zoho. A Zoho pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação de algum dos seus termos. Após a rescisão, você deverá destruir ou devolver todas as cópias do Software Licenciado à Zoho e se certificar por escrito de que todas as cópias conhecidas foram destruídas. Todas as disposições relativas à confidencialidade, direitos de propriedade, não divulgação e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão do presente Contrato.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

A lei aplicável e a jurisdição que será aplicada em caso de qualquer disputa ou ação judicial decorrente ou relacionada a este Contrato dependerá do seu endereço de cobrança, se você é um cliente pagante, e do seu estado ou país de domicílio em todos os outros casos. Consequentemente, cada parte concorda com a lei aplicável (sem levar em conta a escolha ou conflitos de regras legais) e com a jurisdição exclusiva dos tribunais aqui mencionados em caso de qualquer disputa ou ação judicial decorrente ou relacionada ao presente Contrato.