CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
ESTE É UM CONTRATO (“CONTRATO”) ENTRE VOCÊ OU A ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA (DORAVANTE “VOCÊ” OU “SEU”) E A ENTIDADE CONTRATANTE APLICÁVEL LISTADA AQUI (DORAVANTE “ZOHO” OU “NÓS” OU “NOSSO”) QUE REGE SEU USO DO M365 SECURITY PLUS DA MANAGEENGINE (“SOFTWARE LICENCIADO”).
1. LICENÇA DE AVALIAÇÃO:
A Zoho concede a você uma Licença de Avaliação não exclusiva e intransferível para teste e avaliação do Software Licenciado, em formato de código objeto binário apenas para fins comerciais internos, por um período de trinta (30) dias a partir da data do download ou instalação. Esta Licença começa após o download ou instalação do Software Licenciado e termina trinta (30) dias depois ("Período de Avaliação").
Se você não estiver disposto a usar o Software Licenciado, seja a Edição Gratuita ou a Edição Profissional, após o Período de Avaliação, você concorda em remover o software do seu computador com efeito imediato, exceto por quaisquer cópias de backup geradas automaticamente e usadas sem finalidade. Você está proibido de usar o Software Licenciado para qualquer outro uso ou de oferecê-lo para revenda sob os termos desta Seção 1. A Zoho retém todos os direitos não concedidos especificamente a você aqui.
2. LICENSA COMERCIAL
(a) Edição Gratuita: Quando aplicável, se você optar por usar a Edição Gratuita além do Período de Avaliação, o Software Licenciado permitirá que você use todos os seus componentes, mas com restrições quanto ao número de caixas de e-mail. A Zoho concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e mundial para utilizar o Software Licenciado apenas para fins comerciais internos, sem custos e de forma perpétua.
(b) Licença de Assinatura: Como parte da sua escolha de licenciar o Modelo de Assinatura, a Zoho concede a você uma licença onerosa, não exclusiva, intransferível e mundial para Utilizar o Software Licenciado apenas para fins comerciais internos, incluindo a documentação do usuário que você tenha baixado ou recebido em mídia fornecida pela Zoho, incluindo todas as atualizações, quando aplicável, desde que tal acesso e Utilização do Software Licenciado esteja de acordo com a Licença de Instalação Única concedida pela Zoho. “Licença de Instalação Única” significa que uma cópia do Software Licenciado pode ser instalada apenas em um servidor.
De acordo com a Licença de Assinatura, o Software Licenciado é licenciado apenas pela duração pretendida. Se você não renovar a Assinatura além do prazo, você concorda em parar de usar o software e removê-lo de seus sistemas.
Para continuar usando o Software Licenciado além do período de assinatura, você deverá renovar sua licença pelo menos 10 dias antes do término do prazo. Como parte da Licença de Assinatura, todas as Atualizações, Upgrades, suporte por e-mail para relatórios de problemas e acesso on-line à documentação do produto do Software Licenciado serão fornecidos a você sem custo adicional durante o período pretendido.
3. ATUALIZAÇÕES E PATCHES DE SEGURANÇA:
A Zoho fornece atualizações e patches de segurança para o Software Licenciado. É sua responsabilidade instalar imediatamente tais atualizações e patches de segurança para obter o desempenho ideal do Software Licenciado e evitar quaisquer explorações de segurança por meio do Software Licenciado. Além disso, é sua responsabilidade (a) verificar periodicamente e aderir às diretrizes de práticas recomendadas de segurança e configurar o Software Licença conforme sugerido na página de recomendações de segurança para o Software Licenciado; e (b) fornecer informações de contato corretas para receber alertas e recomendações relacionadas à segurança da Zoho
Nos casos em que a Zoho anunciou o Fim do Suporte para uma versão específica do Software Licenciado, nenhuma atualização ou patch de segurança será fornecido pela Zoho após a data do Fim do Suporte. "Fim do Suporte" significa que a versão relevante do Software Licenciado não será mais suportada pela Zoho após a data especificada.
Mecanismo de Mitigação de Emergência: Para mitigar vulnerabilidades críticas de segurança no Software Licenciado, o Software Licenciado poderá verificar periodicamente e baixar as Mitigações de Emergência disponíveis e aplicá-las automaticamente para você. Você entende que a Zoho não fornecerá nenhum aviso adicional nem obterá sua permissão prévia antes de aplicar automaticamente tais Mitigações de Emergência.
Você entende e reconhece que a funcionalidade para implementar Mitigações de Emergência está habilitada por padrão e que você tem a opção de desativá-la por meio da interface do usuário do Software Licenciado. Caso você desabilite esta funcionalidade, é sua responsabilidade instalar imediatamente os patches de segurança para o Software Licenciado conforme e quando a Zoho notificar você sobre a disponibilidade de tais patches de segurança.
4. PRODUTOS DE TERCEIROS:
O Software Licenciado pode conter software originado de fornecedores terceiros e, sem limitar a aplicabilidade geral das outras disposições deste Contrato, você concorda que (a) o título de qualquer software de terceiros incorporado no Software Licenciado permanecerá com o terceiro que forneceu o mesmo; e (b) você não distribuirá nenhum software de terceiros disponível com o Software Licenciado, a menos que os termos de licença desse software de terceiros estabeleçam o contrário.
5. RESTRIÇÕES DE USO:
Além de todos os outros termos e condições deste Contrato, você não deverá:
(i)instalar uma cópia do Software Licenciado em mais de um servidor;
(ii) remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do Software Licenciado ou de suas cópias;
(iii) fazer quaisquer cópias, exceto uma cópia de segurança ou de arquivo, para fins de emergência temporária;
(iv) alugar, arrendar, licenciar, sublicenciar ou distribuir o Software Licenciado ou qualquer parte dele de forma independente ou como parte de sua aplicação;
(v) modificar ou aprimorar o Software Licenciado;
(vi) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software Licenciado;
(vii) permitir que terceiros acessem, usem ou suportem o Software Licenciado, exceto funcionários, contratados, consultores ou outros terceiros contratados por você para realizar qualquer uma das ações acima em seu nome ou em seu benefício.
6. SUPORTE TÉCNICO:
A Zoho fornece suporte que inclui suporte por e-mail para relatórios de problemas, atualizações de produtos, upgrades e acesso on-line à documentação do produto por um período de um ano.
7. TITULARIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL:
A Zoho detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software Licenciado. A Zoho reserva expressamente todos os direitos não concedidos a você neste documento, não obstante o direito de descontinuar ou não lançar qualquer Software Licenciado e de alterar preços, recursos, especificações, capacidades, funções, termos de licenciamento, datas de lançamento, disponibilidade geral ou características do Software Licenciado. O Software Licenciado é apenas licenciado e não vendido a você pela Zoho.
8. AUDITORIA:
A Zoho tem o direito de auditar seu Uso do Software Licenciado, fornecendo notificação por escrito com pelo menos sete (7) dias de antecedência sobre sua intenção de realizar tal auditoria em suas instalações durante o horário comercial normal.
9. CONFIDENCIALIDADE:
O Software Licenciado contém informações proprietárias da Zoho que são protegidas pelas leis dos Estados Unidos e você concorda em tomar todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade do Software Licenciado. Você concorda em comunicar razoavelmente os termos e condições deste Contrato às pessoas por você empregadas que entrem em contato ou acessem o Software Licenciado e em usar esforços razoáveis para garantir a conformidade deles com tais termos e condições, incluindo, mas não se limitando a, não permitir conscientemente que tais pessoas usem qualquer parte do Software Licenciado para uma finalidade que não seja permitida neste Contrato.
10. ISENÇÃO DE GARANTIA:
A Zoho não garante que o Software Licenciado estará livre de erros. Exceto conforme disposto neste documento, o Software Licenciado é fornecido "como está", sem garantia de qualquer tipo, incluindo garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica e sem garantia quanto ao desempenho ou resultados que você possa obter ao usar o Software Licenciado. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso do Software Licenciado e assume todos os riscos associados ao uso dele, incluindo, entre outros, riscos de erros de programa, danos ou perda de dados, programas ou equipamentos, e indisponibilidade ou interrupção de operações.
Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas, as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar a você.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Em nenhum caso a Zoho será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, punitivos ou exemplares ou consequenciais, ou danos por perda de negócios, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informações comerciais decorrentes de pelo uso ou incapacidade de usar o programa ou por qualquer reclamação de qualquer outra parte, mesmo que a Zoho tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Zoho com relação às suas obrigações sob este Contrato ou de outra forma com relação ao Software Licenciado não deverá exceder o valor da taxa de licença de desenvolvedor nomeada paga por você pelo Software Licenciado.
Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, as exclusões ou limitações acima podem não se aplicar a você.
12. INDENIZAÇÃO:
A Zoho concorda em indenizar e defender você de e contra toda e qualquer reivindicação, ação ou processo, decorrente de qualquer alegação de que o Software Licenciado infringe ou viola qualquer direito válido de patente, direito autoral ou segredo comercial dos EUA de qualquer terceiro; contanto que você forneça; (i) notificação imediata por escrito à Zoho sobre tal reivindicação; (ii) cooperar com a Zoho na defesa e/ou resolução do mesmo, às custas da Zoho; e, (iii) permitir que a Zoho controle a defesa e todas as negociações de acordo relacionadas. O acima exposto é obrigação exclusiva da Zoho para com você e será seu único e exclusivo recurso de acordo com este Contrato para violação de propriedade intelectual.
A Zoho não terá nenhuma obrigação de indenização por reclamações de violação na medida resultante ou supostamente resultante de (i) qualquer combinação, operação ou uso do software licenciado com quaisquer programas ou equipamentos não fornecidos pela Zoho; (ii) qualquer modificação do Software Licenciado por terceiros que não a Zoho; e (iii) sua falha, dentro de um prazo razoável, em implementar qualquer substituição ou modificação do Software Licenciado fornecido pela Zoho.
13. RESCISÃO:
Este Contrato é válido até ser rescindido por qualquer uma das partes. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento destruindo ou devolvendo à Zoho todas as cópias do Software Licenciado em sua posse. A Zoho pode rescindir este Contrato por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação de qualquer um dos termos deste Contrato. Após a rescisão, você deverá destruir ou devolver à Zoho todas as cópias do Software Licenciado e certificar por escrito que todas as cópias conhecidas foram destruídas. Todas as disposições relativas à confidencialidade, direitos de propriedade, não divulgação e limitação de responsabilidade sobreviverão à rescisão deste Contrato.
14. GERAL:
A lei aplicável e a jurisdição que será aplicada em caso de qualquer disputa ou ação judicial decorrente ou relacionada a este Contrato dependerá do seu endereço de cobrança, se você for um cliente pagante, e do seu estado ou país de domicílio em todos os outros casos. Consequentemente, cada parte concorda com a lei aplicável (sem levar em conta a escolha ou conflitos de regras legais) e com a jurisdição exclusiva dos tribunais aqui mencionados em caso de qualquer disputa ou ação judicial decorrente ou relacionada a este Contrato.